Se os participantes do seu TCC têm menos de 18 anos, você precisa de dois documentos, não um. O responsável legal assina o TCLE, autorizando a participação; a criança ou o adolescente assina o TALE — o Termo de Assentimento Livre e Esclarecido —, registrando que entendeu e concorda. E há um detalhe que costuma pegar todo mundo de surpresa: não existe modelo-padrão para o segundo.
Dois documentos, duas funções
A formulação usada pelos comitês de ética brasileiros é direta: “Os pais/responsáveis assinarão o TCLE, consentindo pelos menores de idade. Os menores de idade assinarão o Termo de Assentimento.”
São funções distintas, e é por isso que um não substitui o outro:
| Documento | Quem assina | O que significa |
|---|---|---|
| TCLE | Pai, mãe ou responsável legal | Consentimento: autoriza a participação do menor |
| TALE | A criança ou o adolescente | Assentimento: concorda em participar, tendo entendido |
O TALE é, na definição adotada pelos comitês, o “documento elaborado em linguagem acessível para os menores ou para os legalmente incapazes”, pelo qual eles manifestam a disposição de participar depois de devidamente esclarecidos. A mesma lógica alcança pessoas legalmente incapazes de outras idades.
O raciocínio ético por trás disso vale ser entendido, e não apenas cumprido: quem participa da pesquisa é a criança, não o responsável. A autorização do adulto torna a participação juridicamente possível; o assentimento reconhece que a pessoa pesquisada também tem direito de entender o que vai acontecer e de dizer não. O documento do adulto está detalhado em TCLE: termo de consentimento.
Não existe modelo-padrão
Esta é a informação que economiza o maior tempo de busca inútil: “Não existe um modelo-padrão de Termo de Assentimento, sugerido pela CONEP.”
Ou seja, procurar “o modelo oficial do TALE” não vai levar a lugar nenhum, porque ele não existe. O que existe são modelos elaborados por comitês de ética institucionais, e é neles que você deve se basear — preferencialmente no modelo do comitê que vai analisar o seu projeto, que é quem definirá se o seu documento está adequado.
A ausência de padrão nacional transfere a responsabilidade para você: cabe ao pesquisador elaborar o termo e decidir quantas versões são necessárias conforme as faixas etárias dos participantes. Não é uma formalidade a copiar — é uma peça a projetar, e o comitê vai avaliá-la como tal.
Uma versão por faixa etária
Se a sua amostra abrange idades muito diferentes, um documento único não serve. Comitês trabalham com recortes como 8 a 11, 12 a 14 e 15 a 17 anos — porque a linguagem que esclarece uma criança de 9 anos não é a que esclarece um adolescente de 16, e o inverso soa infantilizante para o mais velho.
A consequência prática para o seu cronograma: uma pesquisa com estudantes do 4º ao 9º ano pode exigir duas ou três versões do TALE, cada uma elaborada e submetida. É trabalho que precisa entrar no planejamento, não ser descoberto quando o comitê devolver o projeto com pendência.
Uma decisão de desenho que decorre disso e que vale considerar cedo: estreitar a faixa etária costuma melhorar o trabalho em duas frentes ao mesmo tempo. Reduz o número de versões a elaborar e torna a amostra mais homogênea, o que fortalece a análise. O recorte da população está em população e amostra no TCC e em critérios de inclusão e exclusão.
Linguagem: pode até ser em quadrinhos
O TALE deve apresentar linguagem de fácil compreensão para a faixa etária, evitando termos técnicos e expressões complexas. Mas a orientação vai além do vocabulário: desenhos e figuras podem ser apresentados no Termo de Assentimento, que pode inclusive ser elaborado em forma de quadrinhos.
Isso costuma surpreender quem imagina que documento de ética é sinônimo de texto formal. Não é: o critério é a compreensão efetiva de quem vai assinar. Um termo juridicamente impecável que uma criança de nove anos não entende falha exatamente no seu propósito.
Na prática, um TALE que funciona responde, na linguagem do participante:
- O que vamos fazer — a atividade descrita concretamente, não o objetivo científico.
- Por quanto tempo e quando.
- O que pode ser chato ou desconfortável, dito sem eufemismo.
- Que ninguém vai saber que foi você quem respondeu.
- Que você pode desistir a qualquer hora, e que nada de ruim acontece se desistir.
- Com quem falar se ficar com dúvida ou não gostar de algo.
Esse último ponto merece cuidado especial em pesquisa com menores: a criança precisa saber a quem recorrer sem depender do pesquisador.
O que fazer se a criança recusar
Aqui está a questão que decide se você entendeu o instituto: se o responsável autoriza e a criança recusa, a criança não participa.
A autorização do adulto torna a participação possível; ela não a torna obrigatória. O assentimento existe justamente para dar peso à vontade de quem será pesquisado, e uma recusa deve ser acolhida sem qualquer prejuízo — nem no atendimento, nem na escola, nem na relação com quem quer que seja.
Três implicações práticas que aparecem no seu método:
- Preveja perdas. Se você precisa de 40 participantes, autorizações de 40 responsáveis não garantem 40 assentimentos. Dimensione com folga.
- Registre as recusas no relato do estudo, sem identificar ninguém. Elas fazem parte do fluxo de participantes e ajudam o leitor a avaliar a amostra.
- Observe também o assentimento não verbal. Uma criança que se cala, se desvia ou demonstra desconforto está comunicando algo, mesmo tendo assinado. Interromper nesse caso é conduta correta, não falha de coleta.
O que o comitê mais devolve
Termos voltam com pendência por um conjunto pequeno e repetido de motivos. Conhecê-los antes evita um ciclo inteiro de reunião do comitê — que, na prática, costuma significar um mês a mais no seu cronograma.
- Linguagem incompatível com a idade. É a devolução mais comum: o pesquisador adapta o vocabulário mas mantém a estrutura de frase adulta, com orações longas e voz passiva. O teste caseiro é pedir a uma criança daquela faixa que leia e explique com as próprias palavras o que vai acontecer.
- Termo único para faixas etárias amplas. Se a sua amostra vai dos 8 aos 17, um documento só será apontado.
- Ausência de contato independente. O participante precisa poder falar com o comitê, e não apenas com você — um termo que traz somente o telefone do pesquisador não fecha esse circuito.
- Promessa de benefício. Sugerir que participar melhora a nota, garante atendimento ou traz vantagem qualquer descaracteriza a voluntariedade, sobretudo com crianças, para quem a linha entre convite e instrução é tênue.
- Riscos declarados como inexistentes. “Esta pesquisa não oferece riscos” é uma frase que comitês questionam quase sempre. Há desconforto possível em responder perguntas, e reconhecê-lo é o que demonstra cuidado.
- Falta de via para o participante. Cada signatário fica com a sua via — inclusive a criança, no formato dela.
Quando o campo é a escola
A escola é o campo mais comum para pesquisa com menores no Brasil, e ali as camadas se somam. Antes da primeira pergunta você precisa de:
- Autorização da instituição — a carta de anuência da escola e, em rede pública, frequentemente também da secretaria de educação, com fluxo e prazo próprios. O documento está em carta de anuência.
- Aprovação do comitê de ética, com todos os termos anexados — o percurso está em comitê de ética em pesquisa e Plataforma Brasil.
- TCLE de cada responsável, o que significa enviar documentos para casa e esperar que voltem assinados — a etapa mais lenta e imprevisível de todas.
- TALE de cada participante, na versão adequada à idade.
Some os prazos: o retorno dos TCLEs pelas mochilas costuma levar semanas e nunca volta completo. Uma pesquisa escolar planejada sem essa folga não termina no semestre. E, uma vez coletados, os dados de menores exigem cuidado redobrado de guarda e anonimização, tratado em LGPD na pesquisa de TCC.
Como isso aparece no seu método
Tudo isso precisa virar texto no capítulo de metodologia — e um parágrafo bem construído antecipa metade das perguntas da banca:
Participaram do estudo [n] estudantes com idades entre [x] e [y] anos, matriculados em [instituição/rede]. A pesquisa foi autorizada por [instituição], mediante carta de anuência, e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da [instituição] sob parecer nº [número]. Os responsáveis legais assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e os participantes assinaram o Termo de Assentimento Livre e Esclarecido, elaborado em [n] versões adequadas às faixas etárias de [faixas]. Dos [n] estudantes com autorização do responsável, [n] manifestaram assentimento; as recusas foram acolhidas sem qualquer prejuízo aos estudantes.
Repare no que a última frase faz: ela mostra que o assentimento foi tratado como decisão real, e não como assinatura obtida por formalidade. É o detalhe que separa um método cumprido de um método compreendido — e ele custa uma linha.
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Perguntas frequentes
O que é o TALE?
É o Termo de Assentimento Livre e Esclarecido: o documento elaborado em linguagem acessível para os menores ou para os legalmente incapazes, pelo qual manifestam a disposição de participar da pesquisa depois de devidamente esclarecidos.
O TALE substitui o TCLE dos pais?
Não. São complementares e ambos necessários: os responsáveis assinam o TCLE, consentindo pelos menores; os menores assinam o Termo de Assentimento.
Existe um modelo oficial de termo de assentimento?
Não existe modelo-padrão sugerido pela CONEP. Cabe ao pesquisador elaborar o documento e decidir quantas versões são necessárias conforme as faixas etárias, submetendo-as ao comitê.
Preciso de versões diferentes por idade?
Sim, quando a amostra abrange faixas distintas. Comitês trabalham com recortes como 8 a 11, 12 a 14 e 15 a 17 anos, porque a linguagem muda com a idade.
E se a criança não quiser participar mesmo com autorização dos pais?
A criança não participa. A autorização do responsável torna a participação possível, não obrigatória. A recusa deve ser respeitada e registrada, sem prejuízo algum.
Adolescente de 17 anos assina o TCLE sozinho?
Não: enquanto menor de 18 anos, ele assina o assentimento, e o consentimento continua sendo do responsável legal. Nesse caso vale caprichar na versão para a faixa mais velha, que precisa ser informativa sem ser infantilizante.