Fazendo o TCC de Serviço Social Dentro de uma ONG: Autorização e Confidencialidade (2026)

Fazer o TCC de Serviço Social dentro de uma ONG exige um cuidado que não aparece em pesquisas puramente bibliográficas: acesso formal à instituição, sigilo profissional sobre os usuários atendidos e clareza sobre o que pode ser publicado no trabalho final. Este guia detalha o processo de autorização e confidencialidade, do primeiro contato com a organização até a entrega do TCC.

Escolhendo a ONG certa para o seu tema

Nem toda ONG é um bom campo para qualquer tema de TCC. Antes de fechar a escolha, verifique: a instituição atende diretamente o público que o seu problema de pesquisa exige (não apenas indiretamente ou por meio de parcerias)? o volume de atendimentos é suficiente para atingir uma amostra viável no prazo do TCC? a ONG já recebe pesquisadores de outras instituições, o que costuma indicar processos de autorização mais rodados e rápidos? Uma ONG pequena e sem experiência prévia com pesquisa acadêmica pode ser tão receptiva quanto uma maior, mas o processo de negociação tende a ser mais lento na primeira vez que a instituição passa por isso.

Por que ONGs pedem cuidado redobrado

Diferente de uma coleta com uma amostra da população em geral, uma ONG atende um público que muitas vezes já está em situação de vulnerabilidade — pessoas em situação de rua, famílias em vulnerabilidade social, vítimas de violência, entre outros públicos que o Serviço Social atende. Isso muda tanto a forma de pedir acesso quanto o padrão de confidencialidade exigido: um erro de anonimização pode expor uma pessoa já vulnerável a um risco adicional.

Passo 1: a autorização institucional

Antes de qualquer contato com os usuários da ONG, formalize a autorização da instituição:

• Carta de anuência: documento assinado pela direção ou coordenação da ONG, autorizando a realização da pesquisa dentro da instituição — geralmente exigido pelo Comitê de Ética antes mesmo de submeter o protocolo.
• Reunião prévia com a equipe técnica: apresentar o objetivo do TCC à equipe de assistentes sociais e outros profissionais da ONG evita mal-entendidos durante a coleta e costuma facilitar o acesso aos usuários.
• Alinhamento sobre o cronograma: a rotina de atendimento da ONG tem prioridade sobre o cronograma do TCC — negocie os horários de coleta que menos interferem no trabalho da instituição.

Passo 2: submissão ao Comitê de Ética

Pesquisas com seres humanos no Brasil, incluindo entrevistas ou aplicação de questionários com usuários de uma ONG, passam pelo sistema CEP/CONEP via Plataforma Brasil. A Resolução CNS nº 466/2012 traz as diretrizes gerais, e a Resolução CNS nº 510/2016 dispõe especificamente sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais que utilizam dados obtidos diretamente com os participantes — o caso da maioria dos TCCs de Serviço Social com entrevistas ou questionários. O protocolo deve incluir a carta de anuência da ONG como documento anexo, além do registro de consentimento livre e esclarecido redigido em linguagem acessível ao público atendido.

Passo 3: sigilo profissional e confidencialidade dos usuários

O Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993) dedica o Capítulo V, arts. 15 a 18, ao sigilo profissional: manter o sigilo é direito do assistente social, o sigilo protege o usuário em tudo aquilo de que o profissional tome conhecimento no exercício da atividade, e é vedado revelá-lo fora das situações excepcionais previstas no art. 18. Na prática da pesquisa, isso significa:

• Nunca identificar um usuário por nome real, mesmo em exemplos ilustrativos dentro do TCC — use codinomes ou identificadores neutros (Usuário A, Usuário B).
• Não descrever detalhes tão específicos de um caso que a pessoa se torne identificável indiretamente (endereço, profissão incomum, combinação rara de características).
• Guardar qualquer registro de campo (gravações, anotações, formulários) em local seguro, e descartá-lo conforme o prazo definido no protocolo de pesquisa.

Passo 4: o que pode e o que não pode ir no TCC

Depois da coleta, decida com cuidado o que aparece no texto final:

• Pode: dados agregados e anonimizados (por exemplo, a proporção de participantes que relataram determinada percepção, apresentada como estatística descritiva do próprio estudo, nunca como dado nacional), descrições gerais do contexto institucional (tipo de ONG, público atendido, serviços oferecidos), análise de políticas e práticas da instituição sem identificar indivíduos.
• Não pode, sem autorização adicional: nome real de usuários, fotos que permitam identificação, detalhes de casos específicos sem anonimização suficiente, informações que a própria ONG considera sensíveis institucionalmente (como dados financeiros internos).
• Depende de negociação: o nome da própria ONG — algumas instituições preferem ser identificadas (para dar visibilidade ao trabalho), outras preferem ser referidas de forma genérica (descrita apenas pelo tipo de atendimento e pela região, sem o nome).

Exemplo ilustrativo: da negociação ao TCC concluído

O exemplo abaixo é fictício, criado apenas para mostrar a sequência de decisões — não use como modelo de texto a copiar.

• Tema: percepção de usuários sobre o acolhimento oferecido por uma ONG de assistência a famílias em situação de vulnerabilidade social.
• Primeiro contato: reunião com a coordenação da ONG para apresentar o projeto, seguida da assinatura da carta de anuência.
• Submissão ao CEP: protocolo enviado via Plataforma Brasil com a carta de anuência anexada, registro de consentimento redigido em linguagem acessível e explicação clara de como os dados seriam anonimizados.
• Coleta: entrevistas semiestruturadas com usuários que aceitaram participar, realizadas em sala reservada da própria ONG, em horários combinados com a equipe técnica.
• Anonimização: cada participante identificado apenas como “Usuário 1”, “Usuário 2” etc., sem menção a características que permitissem identificação indireta.
• Decisão sobre a ONG: a instituição optou por ser identificada de forma genérica (“uma ONG de assistência a famílias em situação de vulnerabilidade social localizada na região metropolitana”), sem o nome próprio, por preferência da direção.

Gerenciando o relacionamento durante a coleta

Mesmo com a autorização formal assinada, a relação com a ONG durante os meses de coleta precisa de cuidado contínuo. Mantenha a equipe técnica informada sobre o andamento da pesquisa, evite agendar coletas em dias de alta demanda da instituição (mutirões, eventos, datas de maior procura por atendimento) e, ao final, ofereça um retorno simples dos resultados à instituição — mesmo que informal, esse gesto costuma facilitar o acesso de futuros pesquisadores e demonstra respeito pelo tempo que a ONG dedicou ao seu trabalho.

TCC dentro de ONG versus relatório de estágio

Vale diferenciar dois formatos que às vezes se confundem: um relatório de estágio documenta a experiência prática do próprio estudante dentro da instituição, com foco nas atividades realizadas e na reflexão sobre a prática profissional. Um TCC de pesquisa dentro de uma ONG, por outro lado, investiga um problema específico usando a instituição como campo de coleta de dados, com rigor metodológico de um trabalho científico — a instituição é o cenário da pesquisa, não o objeto de um relato de vivência profissional. Alguns cursos aceitam transformar a experiência de estágio em pesquisa, mas isso exige acrescentar um problema de pesquisa, um referencial teórico e uma metodologia formal ao relato da experiência.

LGPD e o tratamento dos dados coletados

Além da ética em pesquisa, a coleta de dados dentro de uma ONG está sujeita à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Na prática, isso significa declarar no registro de consentimento qual é a finalidade específica do uso dos dados (a pesquisa acadêmica), por quanto tempo eles serão mantidos, quem terá acesso a eles (normalmente só o pesquisador e o orientador) e como serão descartados após o prazo definido. A LGPD (art. 5º, II) classifica como dado pessoal sensível, entre outros, o dado referente à saúde ou à vida sexual e o de origem racial ou étnica; informações sobre vulnerabilidade social ou situação de violência, mesmo quando não se enquadram formalmente nessa lista, pedem o mesmo cuidado de armazenamento, como criptografia de arquivos e acesso restrito por senha.

Checklist antes de iniciar a coleta na ONG

• A carta de anuência da direção da ONG está assinada e anexada ao protocolo?
• O protocolo foi aprovado pelo CEP via Plataforma Brasil, com as resoluções vigentes (466/2012 e 510/2016) corretamente citadas?
• O registro de consentimento está redigido em linguagem acessível ao público que a ONG atende?
• O plano de anonimização foi definido antes da coleta, não improvisado durante ela?
• Já foi negociado com a ONG como a instituição será identificada (ou não) no texto final?
• O plano de armazenamento e descarte dos dados atende às exigências da LGPD?

Erros comuns nesse tipo de TCC

• Começar a coleta antes da aprovação do CEP, mesmo com a autorização informal da ONG já concedida.
• Descrever um caso específico com detalhes suficientes para identificação indireta, mesmo sem citar o nome.
• Não negociar com a ONG, desde o início, como a instituição será referida no trabalho final.
• Subestimar o tempo entre o primeiro contato com a ONG e o início efetivo da coleta — negociação institucional e aprovação ética juntas costumam levar mais tempo do que o previsto no cronograma inicial.
• Tratar o sigilo profissional como uma formalidade burocrática, em vez de um compromisso ético central da profissão.
• Combinar verbalmente a forma de identificação da ONG no início da pesquisa e mudar essa decisão sem revalidar com a instituição antes da entrega final do trabalho.

Perguntas frequentes

Preciso de autorização da ONG mesmo se só for observar, sem entrevistar ninguém?

Sim. Qualquer atividade de pesquisa realizada dentro do espaço institucional exige autorização formal da direção, independentemente do método de coleta escolhido.

Posso usar o nome real da ONG no TCC?

Depende do que for negociado com a instituição — algumas preferem ser identificadas, outras preferem anonimato institucional. Alinhe isso explicitamente antes de escrever o trabalho, não apenas depois de coletado.

O sigilo profissional se aplica só aos usuários, ou também aos profissionais da ONG entrevistados?

Se profissionais da ONG também forem entrevistados como parte da pesquisa, o mesmo cuidado de anonimização e consentimento se aplica a eles, ainda que o sigilo previsto no Código de Ética seja centrado na relação entre assistente social e usuário.

Quanto tempo leva para conseguir autorização e aprovação ética?

Varia por instituição e por CEP, mas é comum que o processo completo (negociação com a ONG, submissão à Plataforma Brasil, aprovação) leve mais tempo do que um cronograma otimista prevê — reserve semanas, não dias, para essa etapa.

Posso trocar de ONG no meio do processo se a autorização demorar demais?

Sim, e às vezes é a decisão mais pragmática — mas isso exige recomeçar a negociação institucional e, dependendo do estágio, ajustar o protocolo submetido ao CEP.

Os dados coletados na ONG precisam seguir a LGPD além da ética em pesquisa?

Sim. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais se aplica ao tratamento de dados pessoais coletados na pesquisa, exigindo finalidade declarada, prazo de retenção definido e cuidado redobrado com dados sensíveis, como os referentes à saúde.

Um relatório de estágio pode virar um TCC de pesquisa dentro da mesma ONG?

Pode, mas exige acrescentar um problema de pesquisa, um referencial teórico e uma metodologia formal ao relato da experiência — um relatório de estágio, por si só, não tem o mesmo rigor metodológico de um TCC de pesquisa.

Depois da entrega: o retorno à instituição

Um cuidado frequentemente esquecido, mas que faz diferença para a relação entre universidade e organizações da sociedade civil, é devolver algo à ONG depois da entrega do TCC — um resumo executivo dos achados, uma apresentação breve para a equipe, ou simplesmente uma cópia do trabalho concluído. Esse retorno reconhece o tempo e a confiança que a instituição investiu ao abrir suas portas para a pesquisa, e ajuda a manter esse tipo de parceria disponível para os próximos estudantes do curso.

Aprofundando outras partes do TCC

Depois de resolver a autorização institucional e a ética, o restante da estrutura do TCC segue o roteiro padrão da área. Veja como fazer o TCC de Serviço Social passo a passo, a lista de 50 temas de TCC de Serviço Social por campo de atuação, e como montar o referencial teórico com os autores de referência da área.