O referencial teórico de um TCC de Serviço Social costuma girar em torno de um pequeno conjunto de conceitos centrais da profissão — questão social, projeto ético-político, Sistema Único de Assistência Social (SUAS) — que precisam se conectar diretamente ao tema específico escolhido, não apenas aparecer como capítulo introdutório desconectado do resto do trabalho. Este guia mostra como estruturar esse referencial, com os autores e conceitos mais citados no Serviço Social brasileiro.
O que diferencia o referencial teórico do Serviço Social de outros cursos
O Serviço Social brasileiro tem uma característica que poucos cursos compartilham: um projeto ético-político profissional razoavelmente consolidado, expresso no Código de Ética do/a Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993) e nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS. Isso significa que o referencial teórico de um TCC de Serviço Social frequentemente precisa dialogar não só com a literatura acadêmica, mas também com esses documentos normativos da profissão — algo que um TCC de Administração ou Engenharia, por exemplo, não costuma exigir. Para uma introdução geral ao que é referencial teórico e como ele difere de revisão de literatura em qualquer área, veja o guia de fundamentação teórica (referencial teórico) do TCC.
O conceito de questão social
A questão social — entendida, na tradição marxista do Serviço Social brasileiro, como o conjunto de expressões da desigualdade gerada pela relação capital-trabalho — é o ponto de partida da maioria dos referenciais teóricos do curso. Não basta mencionar o termo: o referencial precisa mostrar como a expressão específica da questão social que o seu tema aborda (por exemplo, a situação de rua, a violência doméstica, o desemprego de longa duração) se conecta a essa matriz teórica mais ampla, e não tratá-la como um problema isolado e descontextualizado.
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a rede de proteção social
Temas ligados à assistência social — atuação em CRAS, CREAS, acolhimento institucional — normalmente precisam situar o objeto de estudo dentro da lógica do SUAS: a divisão entre proteção social básica (CRAS) e proteção social especial de média e alta complexidade (CREAS e serviços de acolhimento), e os princípios organizativos do sistema, como a matricialidade sociofamiliar e a territorialização. Cite a legislação que estrutura o SUAS (a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, e suas atualizações) apenas na versão vigente, e não uma redação anterior que você não conferiu estar em vigor.
Projeto ético-político profissional
Quando o tema do TCC toca a atuação profissional do assistente social (não apenas o fenômeno social estudado), o referencial teórico costuma dialogar com o projeto ético-político da profissão: os princípios do Código de Ética de 1993, a defesa dos direitos humanos, a ampliação e consolidação da cidadania, e a articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que compartilham um projeto societário similar. Isso é especialmente relevante em TCCs que discutem a prática profissional, o cotidiano do trabalho ou dilemas éticos enfrentados no campo.
Como escolher a matriz teórica certa para o seu tema
Nem todo TCC de Serviço Social precisa da mesma combinação de conceitos. Um trabalho sobre acolhimento institucional de crianças e adolescentes dialoga mais com a literatura de proteção social especial e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); um trabalho sobre o trabalho do assistente social em unidades de saúde dialoga com a literatura do Serviço Social na saúde e os princípios do SUS; um trabalho sobre benefícios socioassistenciais dialoga com a política de transferência de renda e a legislação específica de cada benefício. Antes de fechar o referencial, mapeie qual sub-área da produção do Serviço Social (assistência social, saúde, sociojurídico, educação, trabalho) o seu tema pertence, e priorize os autores e conceitos mais consolidados nessa sub-área, em vez de um referencial genérico sobre “Serviço Social” inteiro.
Como citar documentos institucionais e legislação no referencial
Leis, resoluções e políticas nacionais (como a Política Nacional de Assistência Social) entram como referência institucional, com o órgão emissor como autor: BRASIL. Lei nº [número], de [data]. Ementa. Disponível em: [URL]. Acesso em: [data]. Resoluções de conselhos profissionais seguem a mesma lógica: CFESS. Resolução nº 273, de 13 de março de 1993. Instituiu o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais. Sempre confirme, no site oficial do órgão, se a norma citada segue em vigor ou já foi alterada por uma resolução ou lei posterior — citar uma redação revogada é um erro que compromete a credibilidade do capítulo inteiro.
Exemplo de parágrafo de referencial teórico (fictício, ilustrativo)
“A situação de rua, expressão radical da questão social no capitalismo contemporâneo, não pode ser compreendida como escolha individual desvinculada das condições estruturais de produção e reprodução da desigualdade (NETTO, ano). No campo da assistência social, a Política Nacional para População em Situação de Rua articula-se à proteção social especial do SUAS, situando o Serviço Social como mediador entre o sujeito e a rede de serviços socioassistenciais (IAMAMOTO, ano). É a partir dessa dupla chave — estrutural e institucional — que este trabalho analisa [seu tema específico].”
Repare como o parágrafo modelo faz três coisas em sequência: situa o conceito teórico geral (questão social), conecta com o marco institucional específico (SUAS, política setorial) e, na última frase, amarra explicitamente ao objeto do próprio TCC — é esse último movimento que costuma faltar nos referenciais mais fracos. Note também que os anos das citações aparecem como “ano” de propósito: em um referencial real, cada citação leva o ano efetivo da edição que você consultou, nunca um ano genérico ou estimado.
Como organizar o referencial teórico por seção
Uma estrutura comum, que você pode adaptar ao seu tema, segue do geral para o específico: (1) a questão social e sua expressão específica no tema escolhido; (2) o histórico ou marco legal da política pública relacionada (assistência social, saúde, educação, sistema socioeducativo, conforme o caso); (3) o conceito ou categoria teórica central que organiza a análise (por exemplo, vulnerabilidade social, autonomia, protagonismo); (4) a conexão com o projeto ético-político e a atuação profissional do assistente social nesse campo. Cada seção termina apontando como aquele conceito vai ser usado na análise dos dados do capítulo seguinte — um referencial que não se conecta com a metodologia e os resultados fica solto, como um capítulo isolado. Para ver como diferentes áreas do conhecimento organizam essa mesma lógica, o guia de modelos teóricos por área compara abordagens de referencial teórico entre cursos.
Autores frequentemente citados (confirme a leitura direta antes de citar)
Autores como Marilda Iamamoto (fundamentos históricos e teórico-metodológicos da profissão), José Paulo Netto (questão social e Serviço Social no capitalismo contemporâneo) e Potyara Pereira (política social e necessidades humanas) aparecem com frequência na literatura de Serviço Social brasileira. Esta lista é apenas um ponto de partida para sua própria busca — nunca cite um desses autores, ou qualquer outro, sem ter lido diretamente a obra ou o trecho específico que você está referenciando. Citar um nome conhecido da área sem ter aberto o texto é uma das formas mais comuns de fabricar uma citação, mesmo sem essa intenção.
Erro comum: referencial teórico “solto”, sem conexão com o tema
O erro mais frequente é escrever um capítulo de fundamentação teórica genérico sobre questão social e Serviço Social que poderia estar em qualquer TCC do curso, sem nenhuma frase que amarre esses conceitos ao objeto específico da pesquisa. Um teste simples: releia cada parágrafo do seu referencial e pergunte se ele menciona, ainda que brevemente, o tema específico do seu trabalho. Se um parágrafo inteiro poderia ser copiado para o TCC de outro colega com tema diferente sem qualquer ajuste, ele provavelmente está desconectado demais.
Diferença entre referencial teórico e revisão de literatura
O referencial teórico apresenta os conceitos e categorias que vão orientar a análise (o “óculos teórico” pelo qual você olha o objeto); a revisão de literatura mapeia o que outros estudos já encontraram sobre temas próximos ao seu. Muitos TCCs de Serviço Social combinam os dois em um único capítulo — o importante é que o leitor consiga identificar claramente qual função cada parte está cumprindo.
Se você ainda não escolheu o tema
Escolher a matriz teórica fica muito mais fácil depois que o tema está definido. Se você ainda está nessa etapa, veja a lista de temas de TCC de Serviço Social organizados por campo de atuação, ou o guia geral de como fazer o TCC de Serviço Social passo a passo, que cobre a escolha do tema e a estrutura completa do trabalho.
Perguntas frequentes
É obrigatório citar Marx diretamente em um TCC de Serviço Social?
Não é obrigatório. Muitos TCCs de Serviço Social dialogam com a tradição marxista através de autores do próprio Serviço Social (como José Paulo Netto ou Marilda Iamamoto) sem necessariamente citar Marx diretamente. Se você optar por citar Marx, cite a edição específica que você leu, não uma citação de segunda mão sem verificação.
Quantos autores um referencial teórico de TCC precisa ter?
Não há um número fixo em norma nacional. O critério mais importante não é a quantidade de autores citados, mas se cada um deles está efetivamente sustentando um argumento específico do seu trabalho, e não apenas preenchendo espaço.
Posso usar o Código de Ética do Assistente Social como fonte teórica, ou só como norma?
Pode ser usado nos dois sentidos: como norma que rege a conduta profissional (quando o tema discute ética ou prática profissional) e como fonte que expressa o projeto ético-político da categoria, que dialoga com o referencial teórico mais amplo. Cite sempre a Resolução CFESS nº 273/1993 pelo número correto, e confirme se você está se referindo aos Princípios Fundamentais do Código ou a um artigo específico do capítulo de deveres e vedações.
O referencial teórico precisa ser escrito antes ou depois da coleta de dados?
O núcleo do referencial normalmente é escrito antes, ainda no projeto de pesquisa, mas é comum — e esperado — que ele seja revisado e aprofundado depois da coleta, incorporando conceitos que se mostraram mais relevantes à luz do que os dados efetivamente revelaram.
Posso usar um único autor como base teórica de todo o TCC?
Não é recomendável. Mesmo quando um autor é central para o seu argumento, a banca costuma esperar diálogo com outras vozes — inclusive autores que discordam ou complementam a perspectiva principal — para mostrar que você conhece o debate da área, e não apenas uma única leitura dele.
Preciso atualizar o referencial se uma lei citada mudar durante a redação do TCC?
Sim. Antes da entrega final, faça uma checagem rápida de todas as leis e resoluções citadas no referencial para confirmar que continuam vigentes na redação que você usou — normas de assistência social e políticas sociais são alteradas com alguma frequência, e uma citação desatualizada é um erro que a banca costuma identificar com facilidade.
É possível usar teóricos internacionais (não brasileiros) no referencial?
Sim, especialmente em temas que dialogam com debates internacionais de política social, direitos humanos ou teoria social mais ampla. O cuidado é o mesmo de qualquer citação: ler a obra na íntegra ou no trecho relevante, e não apenas citar um nome consagrado internacionalmente por ouvir falar dele em outra disciplina.