Declaração de Originalidade do TCC: Modelo Pronto e Como Preencher (2026)
A declaração de originalidade é um documento curto, assinado pelo próprio autor, em que o estudante afirma que o TCC é trabalho de sua autoria, não foi copiado de outra fonte e não infringe direitos autorais de terceiros. Boa parte dos regulamentos de TCC no Brasil a exige como elemento pré-textual obrigatório, junto com a folha de aprovação. Este artigo traz o modelo pronto, explica onde inserir o documento na estrutura ABNT e mostra a diferença entre ela e a declaração de uso de IA, que é um documento separado.
O que é a declaração de originalidade
É um documento de uma página, assinado de próprio punho (ou digitalmente, quando o regulamento da instituição permite) pelo estudante autor do TCC. Nele, o autor declara formalmente que: (1) o texto é resultado de trabalho próprio; (2) toda citação de terceiros está devidamente referenciada conforme as normas ABNT; (3) o trabalho não foi submetido anteriormente para obtenção de outro título; e (4) o autor está ciente das consequências acadêmicas e, em alguns casos, legais de eventual constatação de plágio.
Diferente da folha de aprovação — que é assinada pela banca examinadora depois da defesa — a declaração de originalidade é assinada pelo próprio estudante, geralmente no momento da entrega da versão final do trabalho, antes ou depois da defesa, dependendo do fluxo de cada curso.
Base legal: por que as instituições exigem esse documento
A exigência tem respaldo na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), que protege obras intelectuais, incluindo trabalhos acadêmicos, e responsabiliza quem reproduz conteúdo de terceiros sem autorização ou citação adequada. A declaração de originalidade funciona como registro formal de que o estudante está ciente dessa responsabilidade — não é a lei em si que exige o documento, mas os regulamentos internos de cada Instituição de Ensino Superior (IES), que o adotam como mecanismo de prevenção e como prova documental em caso de disputa posterior sobre autoria.
Além do aspecto de direito autoral, a declaração também serve como registro ético-acadêmico: em processos de apuração de plágio, a existência da declaração assinada facilita a aplicação de sanções previstas no regimento do curso, já que o estudante formalizou ciência prévia das regras.
Quando a declaração é exigida (e quando não é)
A exigência varia por instituição, mas segue um padrão comum:
- Quase sempre exigida: TCCs de graduação em cursos que preveem defesa perante banca examinadora — a maioria das engenharias, licenciaturas, cursos de humanas e ciências sociais aplicadas.
- Frequentemente exigida: dissertações de mestrado e teses de doutorado, geralmente com redação mais formal e explícita sobre originalidade científica.
- Nem sempre exigida como documento separado: em alguns regulamentos, a declaração de originalidade é substituída por uma cláusula equivalente já embutida na folha de rosto ou no termo de entrega da biblioteca — o conteúdo declarado é o mesmo, mas o formato do documento muda.
Na dúvida, o manual de normalização de trabalhos acadêmicos da própria instituição — geralmente publicado pela biblioteca central ou pela secretaria do curso — é a fonte correta a consultar, já que não existe modelo único nacional obrigatório por lei.
Modelo pronto de declaração de originalidade
O modelo abaixo segue a estrutura mais comum encontrada em regulamentos de universidades brasileiras. Adapte os campos entre colchetes conforme a exigência específica da sua instituição:
Declaração de Originalidade
Eu, [nome completo do autor], portador(a) do RG nº [número] e regularmente matriculado(a) no curso de [nome do curso] da [nome da instituição], sob o número de matrícula [número], declaro, para os devidos fins, que o Trabalho de Conclusão de Curso intitulado “[título do TCC]”:
- é de minha autoria exclusiva, elaborado sob orientação de [nome do orientador];
- não constitui cópia, no todo ou em parte, de trabalho de terceiros, tendo todas as citações e reproduções de obras de outros autores devidamente referenciadas conforme as normas da ABNT;
- não foi anteriormente apresentado para obtenção de grau ou título em outra instituição de ensino;
- está em conformidade com a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e com o regulamento de Trabalho de Conclusão de Curso desta instituição, estando ciente das sanções acadêmicas e legais aplicáveis em caso de constatação de plágio ou fraude de autoria.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
Assinatura do(a) autor(a)
Como preencher, campo por campo
- Nome completo e documento de identificação: use exatamente como consta no registro acadêmico da instituição, para evitar divergência com outros documentos do processo de entrega.
- Curso e número de matrícula: confira no portal do aluno; erros aqui são o motivo mais comum de devolução do documento pela secretaria.
- Título do TCC: deve ser idêntico ao título que consta na folha de rosto e na folha de aprovação — divergência de pontuação ou capitalização já é suficiente para gerar pendência.
- Nome do orientador: confirme a grafia completa e a titulação exigida pelo regulamento (alguns pedem “Prof. Dr.” antes do nome).
- Local e data: use a data de assinatura, não a data de entrega prevista — são frequentemente diferentes.
- Assinatura: verifique se a instituição aceita assinatura digital (certificado ICP-Brasil ou plataforma interna) ou exige assinatura manuscrita com posterior digitalização.
Onde inserir na estrutura ABNT do TCC
A declaração de originalidade é um elemento pré-textual, ou seja, entra antes da introdução, na sequência de páginas que antecedem o corpo do trabalho. A posição exata varia por regulamento, mas a ordem mais comum é:
- Capa
- Folha de rosto
- Declaração de originalidade (ou declaração de autoria)
- Folha de aprovação
- Dedicatória (opcional)
- Agradecimentos (opcional)
- Resumo e Abstract
- Sumário
O guia completo sobre a estrutura de TCC em 2026 detalha todos os elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais na ordem ABNT completa, incluindo variações aceitas entre instituições.
Erros mais comuns ao preencher a declaração
A maioria das devoluções de documento pela secretaria acadêmica se repete nos mesmos pontos:
| Erro comum | Como evitar |
|---|---|
| Título do TCC diferente do que consta na folha de rosto | Copie e cole o título exato, incluindo pontuação e subtítulo |
| Assinatura fora do padrão aceito (manuscrita quando exige-se digital, ou vice-versa) | Confirme o formato aceito com a secretaria antes de assinar |
| Uso do modelo de outra instituição sem adaptar as cláusulas exigidas | Baixe o modelo oficial do manual de normalização da própria IES |
| Data de assinatura anterior à data de conclusão da versão final entregue | Assine somente após finalizar todas as correções pós-banca |
Como não existe modelo nacional único, o erro mais custoso — porque exige refazer o processo de entrega — é presumir que o modelo de uma universidade vale para outra. Cursos de mesma área em instituições diferentes frequentemente pedem cláusulas adicionais, como declaração específica sobre uso de dados de pesquisa envolvendo seres humanos, quando o TCC passou por Comitê de Ética.
Diferenças entre instituições públicas e privadas
Universidades públicas — federais e estaduais — tendem a padronizar a declaração de originalidade dentro do próprio manual de normalização de trabalhos acadêmicos, publicado pela biblioteca central e válido para todos os cursos da instituição. Instituições privadas, por sua vez, costumam delegar o modelo ao coordenador de curso ou ao núcleo de TCC de cada unidade, o que gera mais variação de formato entre cursos da mesma faculdade. Em ambos os casos, a exigência de conteúdo mínimo — autoria própria, ausência de plágio, ciência das sanções — se mantém equivalente, mesmo quando o layout do documento muda.
Declaração de originalidade x declaração de uso de IA
É comum confundir os dois documentos, mas eles respondem perguntas diferentes. A declaração de originalidade trata da autoria e da ausência de plágio de fontes de terceiros — é o documento tradicional, exigido há décadas por regulamentos de TCC. Já a declaração de uso de ferramentas de inteligência artificial é uma exigência mais recente, adotada por um número crescente de instituições diante do uso disseminado de ferramentas como ChatGPT na escrita acadêmica, e trata especificamente de como e onde a IA foi utilizada no processo de elaboração do trabalho.
Algumas instituições já unificam os dois documentos em um só; outras mantêm formulários separados. O passo a passo completo sobre esse segundo documento, incluindo modelo próprio, está em como declarar o uso de IA no TCC.
O que acontece se a declaração for falsa
Assinar a declaração de originalidade sabendo que o trabalho contém plágio ou não é de autoria própria expõe o estudante a duas frentes de consequência. Na frente acadêmica, o regimento do curso normalmente prevê reprovação do TCC, podendo se estender a processo disciplinar interno e, em casos graves, a cancelamento de matrícula ou anulação de diploma já emitido, caso a fraude seja constatada depois da formatura. Na frente civil e penal, a violação de direitos autorais de terceiros pode gerar responsabilização com base na Lei nº 9.610/1998, independentemente da sanção acadêmica aplicada pela instituição.
Ferramentas de apoio à escrita, como o Tesify, ajudam a manter a rastreabilidade das fontes citadas ao longo da redação — o que facilita justamente o compromisso assumido nessa declaração, sem substituir a responsabilidade do autor pela originalidade do próprio raciocínio e argumentação. Para reduzir o risco antes mesmo de assinar o documento, vale revisar as 10 práticas para garantir originalidade no TCC.
Perguntas frequentes
A declaração de originalidade é obrigatória em todo TCC?
Não existe uma lei federal que a torne obrigatória em todo o Brasil, mas a grande maioria dos regulamentos institucionais de TCC a exige como elemento pré-textual. Verifique o manual de normalização da sua instituição para confirmar se o documento é exigido separadamente ou embutido na folha de rosto.
Onde a declaração de originalidade deve ser inserida no TCC?
Como elemento pré-textual, geralmente logo após a folha de rosto e antes da folha de aprovação. A ordem exata pode variar por instituição, mas ela sempre antecede o corpo textual (introdução, desenvolvimento e conclusão) do trabalho.
Declaração de originalidade e declaração de uso de IA são o mesmo documento?
Não necessariamente. A declaração de originalidade trata de autoria e ausência de plágio de fontes de terceiros; a declaração de uso de IA trata especificamente de como ferramentas de inteligência artificial foram usadas na elaboração do texto. Algumas instituições unificam os dois documentos; outras mantêm formulários separados.
O que acontece se eu assinar a declaração e depois for constatado plágio?
O regimento do curso normalmente prevê reprovação do TCC e possível processo disciplinar interno; em casos constatados após a formatura, pode haver anulação do diploma. Na esfera civil, a violação de direitos autorais de terceiros pode gerar responsabilização com base na Lei nº 9.610/1998, independentemente da sanção acadêmica.
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