Como Declarar o Uso de IA no TCC em 2026: Modelo de Declaração de Autoria e Onde Inserir
Você usou o ChatGPT para organizar a revisão de literatura, ajustou a introdução com apoio do Gemini ou utilizou uma ferramenta de IA para transcrever entrevistas. Agora chegou a hora da entrega e surge a dúvida: como declarar o uso de IA no TCC? Precisa declarar mesmo? Em que parte do trabalho? O que a banca vai pensar?
A resposta é sim — em 2026, declarar é obrigatório na maioria das instituições brasileiras e, mais do que uma exigência burocrática, é um gesto de integridade que fortalece a credibilidade do seu trabalho. Omitir o uso de ferramentas de IA pode ser enquadrado como desonestidade acadêmica, enquanto declarar corretamente demonstra maturidade metodológica e responsabilidade autoral. Se você ainda tem dúvidas sobre se o uso em si é permitido, consulte antes o artigo Pode Usar IA no TCC? O Que é Permitido em 2026 e Como Usar de Forma Ética.
Por que declarar o uso de IA é obrigatório em 2026
Até recentemente, a ausência de regulamentação deixava estudantes em terreno incerto. Em 2026, esse cenário mudou de forma concreta. A Portaria CNPq nº 2.664/2026, de 6 de março de 2026, institui a Política de Integridade na Atividade Científica e estabelece pela primeira vez regras federais sobre IA em pesquisa acadêmica. A portaria determina que pesquisadores devem divulgar a ferramenta de IA generativa utilizada e a finalidade em todas as fases da pesquisa — da concepção à escrita e à análise de dados. Submeter conteúdo gerado por IA como se fosse de autoria humana, sem declaração, é vedado: a responsabilidade integral pelo conteúdo final — inclusive por eventuais plágios ou imprecisões geradas pela ferramenta — permanece com o autor, e os desvios podem ser avaliados pela Comissão de Integridade na Atividade Científica (CIAC), com medidas que vão da advertência à suspensão de bolsa.
Embora a Portaria CNPq seja voltada principalmente a bolsistas e pesquisadores vinculados à agência, ela sinaliza uma tendência regulatória que as universidades brasileiras já vinham adotando de forma independente. A CAPES, por sua vez, ainda não publicou norma específica para 2026, mas recomenda às instituições seguir as diretrizes do CNPq enquanto elabora complementação própria.
Do ponto de vista da integridade acadêmica, o argumento é ainda mais direto: declarar não é fraqueza, é autoria consciente. Quem omite o uso de uma ferramenta age como se o trabalho fosse integralmente humano quando não é — e isso compromete a originalidade e a honestidade do TCC. Quem declara demonstra controle sobre o processo e responsabilidade pelo resultado. Para entender como o uso ético de IA se conecta à questão do plágio, veja também Uso Ético de IA na Universidade: Como Usar IA no TCC sem Cair em Plágio (2026).
O que incluir na declaração: usos permitidos e o que não pode ser delegado
A declaração precisa ser específica, não genérica. Afirmar “usei IA no TCC” sem detalhar como e onde não atende ao critério de transparência esperado pelas bancas. A tabela abaixo ajuda a distinguir o que declarar em cada situação e quais responsabilidades permanecem exclusivamente com o estudante.
| Tarefa | Pode usar IA com declaração? | O que NÃO pode ser delegado à IA |
|---|---|---|
| Revisão gramatical e ortográfica | Sim — declare ferramenta e finalidade | Decisão final sobre cada alteração |
| Transcrição de entrevistas | Sim — declare ferramenta e revise a transcrição | Análise e interpretação dos dados |
| Organização e síntese de literatura | Sim — declare e valide cada referência nas fontes originais | Leitura crítica dos textos originais |
| Sugestões de estrutura e paráfrases | Sim — declare e reescreva com sua voz | Argumento central e posicionamento teórico |
| Geração de texto para seções inteiras | Depende da política da IES — consulte o regulamento | Análise, conclusões e responsabilidade pelos resultados |
| Geração ou ajuste de referências bibliográficas | Nunca sem verificação — IA inventa referências | Toda verificação de fontes é responsabilidade do autor |
Além de descrever o que foi feito, a declaração deve incluir o nome exato da ferramenta (ex.: ChatGPT-4o, Gemini 2.0, Perplexity, Whisper) e, quando relevante, o período ou versão utilizada. A responsabilidade pela verificação das referências bibliográficas em bases confiáveis como SciELO, Portal Periódicos CAPES e Google Scholar deve ser explicitada como obrigação do autor — não apenas pressuposta.
Atenção especial ao autoplágio: reaproveitar seções de trabalhos anteriores sem citação, com ou sem auxílio de IA, configura problema de integridade distinto. Para entender essa fronteira, veja O Que é Autoplágio e Como Evitá-lo no TCC em 2026.
Onde inserir a declaração no TCC
Não existe, até o momento, um posicionamento único padronizado pela ABNT especificamente para a declaração de IA. A NBR 14724 (estrutura de trabalhos acadêmicos) prevê elementos pré-textuais como folha de aprovação, dedicatória e agradecimentos, mas não menciona IA generativa — o que abre espaço para adaptações institucionais. Na prática, há três posicionamentos mais comuns:
- Página própria nos elementos pré-textuais (após os agradecimentos): preferida por IES que tornam a declaração obrigatória para todos os trabalhos. Fica visível à banca antes mesmo da leitura do texto, sinalizando transparência imediata.
- Integrada à seção de Metodologia: adequada quando o uso de IA fez parte direta do processo de coleta ou análise de dados (ex.: transcrição de entrevistas com IA, codificação automatizada de categorias). Contextualiza o uso dentro da descrição do método.
- Nota de rodapé na primeira página de uso: para usos pontuais e isolados (ex.: IA usada apenas para revisar a redação de um parágrafo). Menos recomendada para usos extensivos ao longo do trabalho.
A orientação mais segura é verificar o regulamento de TCC da sua instituição ou perguntar diretamente ao orientador. Se a IES não tiver norma específica, opte por uma página própria nos pré-textuais — é o formato mais transparente e o que as bancas tendem a valorizar positivamente como demonstração de responsabilidade autoral.
Modelo de declaração de uso de IA (texto pronto para adaptar)
A seguir, dois modelos de declaração prontos para adaptar ao seu contexto. O primeiro cobre uso em múltiplas etapas da pesquisa; o segundo é indicado para uso pontual em revisão textual. Ambos atendem às diretrizes da Portaria CNPq nº 2.664/2026 e às expectativas das IES que já adotam políticas de disclosure de IA.
Modelo 1 — Uso em múltiplas etapas da pesquisa
DECLARAÇÃO DE USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Na elaboração deste trabalho, foram utilizadas as seguintes ferramentas de inteligência artificial generativa:
- [Nome da ferramenta, ex.: ChatGPT-4o / OpenAI] — para organização inicial da revisão de literatura e sugestões de estrutura textual;
- [Nome da ferramenta, ex.: Whisper / OpenAI] — para transcrição das entrevistas realizadas na fase de coleta de dados.
Todo o conteúdo gerado ou sugerido pelas ferramentas acima foi revisto, editado e validado pelo(a) autor(a). As referências bibliográficas foram verificadas nas fontes originais. A análise, a interpretação dos dados e as conclusões deste trabalho são de responsabilidade exclusiva do(a) signatário(a), que assume integralmente o conteúdo aqui apresentado.
[Cidade], [data]
___________________________
[Nome completo do(a) autor(a)]
Modelo 2 — Uso pontual (revisão textual)
Na preparação deste texto, foi utilizado o [nome da ferramenta] para revisão gramatical e ortográfica. Todo o conteúdo revisado passou por avaliação crítica do(a) autor(a), que mantém responsabilidade integral pelo trabalho.
Ao referenciar a ferramenta na lista de referências do TCC, adapte o padrão de documentos eletrônicos da NBR 6023. Exemplo:
OPENAI. ChatGPT (versão GPT-4o). San Francisco: OpenAI, 2024. Disponível em: https://chat.openai.com. Acesso em: [data de uso].
Para um guia ainda mais detalhado sobre modelos e situações específicas — incluindo uso em pesquisas qualitativas e quantitativas —, consulte Como Declarar o Uso de IA no TCC: Regras ABNT, Modelos e Riscos na Banca, com foco nas normas portuguesas e europeias.
O que a IES e a banca examinadora esperam
Bancas examinadoras em 2026 estão progressivamente familiarizadas com o uso de IA e, em geral, não penalizam o uso declarado — penalizam a omissão ou o uso irresponsável. O que os professores examinadores observam é se o estudante demonstra autoria crítica: domínio do tema, coerência argumentativa, capacidade de defender as escolhas metodológicas e posicionamento próprio diante da literatura.
Uma declaração bem escrita sinaliza exatamente isso. Ela mostra que o estudante sabe o que usou, por quê usou e quais partes são genuinamente suas. Por outro lado, um texto que parece excessivamente uniforme, sem voz própria ou com referências que não resistem a uma checagem básica, levanta suspeitas independentemente da existência de qualquer declaração.
Outro ponto que as bancas observam cada vez mais: a consistência entre o que está declarado e o que o texto evidencia. Se você declara que usou IA apenas para revisão ortográfica, mas o texto apresenta passagens com terminologia atípica para o nível do trabalho ou argumentos que o estudante não consegue aprofundar na defesa oral, a declaração por si só não elimina a suspeita.
Antes da entrega, é boa prática verificar a originalidade do próprio texto — não para contornar detecção, mas para garantir que as paráfrases e citações estão adequadamente atribuídas e que não restaram trechos de IA sem revisão crítica. Para boas práticas de prevenção ao plágio durante a escrita, veja também Como Evitar Plágio no TCC em 2026: 10 Práticas para Garantir Originalidade. O Tesify oferece autoverificação de originalidade integrada ao fluxo de escrita, para que você chegue à entrega com segurança.
Perguntas frequentes
É obrigatório declarar o uso de IA no TCC em todas as universidades brasileiras?
Não existe lei federal que uniformize a obrigatoriedade para TCCs de graduação, mas a Portaria CNPq nº 2.664/2026 tornou a declaração obrigatória para pesquisas financiadas pelo CNPq. Muitas IES já adotaram políticas próprias com exigência formal. A orientação segura é sempre declarar — independentemente de a instituição exigir formalmente.
O que acontece se eu não declarar o uso de IA no TCC?
Em instituições com política de integridade acadêmica consolidada, a omissão pode ser enquadrada como desonestidade acadêmica — com consequências que variam de reprovação do trabalho a processos disciplinares. A Portaria CNPq nº 2.664/2026 veda apresentar conteúdo gerado por IA como de autoria humana sem declaração, atribuindo ao autor a responsabilidade integral pelo trabalho.
Preciso citar a ferramenta de IA nas referências do TCC?
Sim. Sempre que citar diretamente uma saída de IA ou mencioná-la na metodologia, inclua a ferramenta na lista de referências seguindo adaptação da NBR 6023: nome da ferramenta, empresa desenvolvedora, versão ou data de acesso e URL. A ABNT não publicou norma específica para IA generativa até o momento; a adaptação do padrão de documentos eletrônicos é a prática mais difundida.
Posso usar IA para escrever trechos do TCC e declarar depois?
Depende da política da sua IES. Algumas instituições proíbem texto gerado por IA mesmo com declaração; outras permitem com revisão e edição substancial. O que está fora de discussão em qualquer contexto é apresentar análises, conclusões ou argumentos centrais como sendo seus quando foram gerados integralmente por uma ferramenta. Consulte o regulamento da sua faculdade antes de avançar.
A declaração de uso de IA precisa de assinatura?
Quando inserida como página pré-textual independente — semelhante à folha de aprovação ou à declaração de originalidade —, a maioria das IES pede assinatura do autor. Se integrada à seção de Metodologia como parágrafo descritivo, a assinatura geralmente não é necessária. Confirme com o regulamento da sua instituição.
Qual a diferença entre declaração de uso de IA e declaração de originalidade?
A declaração de originalidade afirma que o trabalho é inédito e que citações e paráfrases estão corretamente atribuídas — ela já existe há anos nas normas de muitas IES. A declaração de uso de IA é complementar: especifica quais ferramentas automatizadas foram utilizadas e como. Em 2026, muitas instituições estão incorporando as duas em uma única página pré-textual.
Escreva seu TCC com clareza — e entregue com a consciência tranquila
Declarar o uso de IA é o primeiro passo da integridade acadêmica. O segundo é garantir que o texto final seja genuinamente seu: paráfrases bem feitas, citações conferidas e originalidade verificada antes da entrega. O Tesify foi desenvolvido para estudantes brasileiros que querem escrever o TCC com apoio de IA dentro dos limites éticos — com referências ABNT automáticas, revisão de originalidade integrada e estrutura guiada do problema à conclusão.
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