Como Citar Constituição Federal ABNT: Modelos e Exemplos

Saber como citar Constituição Federal ABNT exige decorar um único detalhe que a maioria dos estudantes erra: a autoria não é “Constituição”, nem “Governo Federal”, nem “Planalto”. A entrada é a jurisdição, escrita em caixa alta: BRASIL. Logo depois vem a identificação do diploma entre colchetes, [Constituição (1988)], e só então o título oficial do documento.

No corpo do trabalho, a lógica é a mesma, com uma diferença: você não escreve “CF/88” nem “Carta Magna” dentro dos parênteses. A chamada é (Brasil, 1988), e, quando você transcreve um trecho, o número do artigo substitui o número da página: (Brasil, 1988, art. 5º). Essas duas regras vêm da ABNT NBR 6023, que trata das referências, e da ABNT NBR 10520, que trata das citações.

A seguir estão todos os modelos prontos, formatados exatamente como a banca espera, com uma tabela de erros comuns e um checklist final para conferir o TCC, a monografia ou a dissertação antes do depósito.

Por que a Constituição tem uma regra própria na ABNT

Livros e artigos têm autores pessoais. Documentos jurídicos, não: leis, decretos e constituições são atos de um ente federativo. Por isso a NBR 6023 manda que a entrada seja feita pela jurisdição, ou seja, o território ao qual a norma se aplica. Para a Constituição Federal, essa jurisdição é o país inteiro, e a entrada é BRASIL, sempre em letras maiúsculas na lista de referências.

O segundo elemento distingue a Constituição das demais leis federais, que também entram por BRASIL. Como explica o guia da USP, para constituições insere-se a palavra “Constituição” e o ano entre parênteses logo após a jurisdição. Na prática, isso gera a forma consagrada BRASIL. [Constituição (1988)]., com o conjunto entre colchetes por se tratar de um elemento acrescentado para identificar o documento.

Essa estrutura é a mesma usada para outros documentos normativos. Se o seu trabalho também cita resoluções e normas técnicas, o raciocínio de entrada por órgão ou jurisdição aparece detalhado no guia sobre como citar resoluções CONAMA e normas técnicas ambientais na ABNT.

Os elementos da referência, um a um

Antes de copiar um modelo, vale entender o que cada parte significa. Assim você consegue adaptar a referência à versão que realmente consultou, sem misturar elementos da versão impressa com os da versão online.

O ponto que mais gera dúvida é o ano entre colchetes no modelo online. O texto do Planalto é atualizado a cada emenda, e a página não informa uma data de publicação de forma explícita. Por isso os guias indicam um ano entre colchetes, que corresponde à versão consultada. Na referência final, ele nunca aparece como texto genérico: você escreve o ano de fato, por exemplo [2026], se consultou a versão atualizada neste ano.

Modelos prontos de referência: versão online e impressa

Versão consultada no site do Planalto

É o caso mais comum em TCCs, porque o texto consolidado está disponível gratuitamente no portal do Planalto. O guia do IF Sudeste MG traz o exemplo com a data de versão [2016] e acesso em 2 out. 2023, que reproduzimos abaixo exatamente na estrutura recomendada:

Para o seu trabalho, mantenha a estrutura e troque apenas o ano da versão e a data de acesso pelos dados da sua consulta. Um exemplo de referência montada por um estudante que acessou a página em março deste ano:

Versão impressa oficial

Se você consultou uma edição física oficial, a referência dispensa URL e data de acesso, e o responsável pela publicação passa a ser o Senado Federal:

Comparativo rápido

Repare na última linha: independentemente da versão, a chamada no texto continua sendo pelo ano de promulgação. É isso que vamos detalhar agora.

Como citar Constituição Federal ABNT no corpo do texto

O guia do IFCE resume a regra do sistema autor-data: leis e a Constituição não são citadas pelo número ou nome da lei, mas pela jurisdição seguida do ano de promulgação ou publicação. Portanto, a chamada correta é (Brasil, 1988), nunca (CF, 1988), (Constituição Federal, 1988) ou (BRASIL, CF/88).

Pela versão vigente da NBR 10520, a jurisdição dentro e fora dos parênteses é grafada apenas com a inicial maiúscula. Isso vale para as duas formas de citação:

• Citação entre parênteses: A dignidade da pessoa humana figura entre os fundamentos da República (Brasil, 1988).
• Citação narrativa: Conforme Brasil (1988), a dignidade da pessoa humana figura entre os fundamentos da República.

Na redação, você pode e deve se referir ao documento pelo nome completo, como em “a Constituição Federal de 1988 estabelece que”, desde que a chamada formal apareça em seguida. O que não pode acontecer é a chamada formal ser substituída pela expressão informal.

Quando há outras normas de Brasil, 1988

Se a sua lista de referências tiver mais de um documento com a mesma entrada e o mesmo ano, por exemplo a Constituição e outra norma federal de 1988, a NBR 10520 manda diferenciá-los com letras minúsculas após o ano, sem espaço: (Brasil, 1988a) e (Brasil, 1988b). As mesmas letras aparecem na lista de referências, garantindo que o leitor encontre o documento certo.

Citação direta de artigos, incisos e trechos longos

Na citação direta, a NBR 10520 exige a indicação do local exato do trecho. Em livros, isso é a página; na Constituição, é o artigo. A chamada fica (Brasil, 1988, art. 5º) ou (Brasil, 1988, art. 1º), e as regras de tamanho são as mesmas de qualquer citação direta.

Citação direta curta (até três linhas)

Fica dentro do parágrafo, entre aspas duplas:

Esse dispositivo é a base de muitos trabalhos da área da saúde. Se o seu TCC articula o art. 196 com indicadores do SUS, veja também as fontes de dados para o TCC de Enfermagem, como DATASUS, SIM, SINASC e SIH.

Citação direta longa (mais de três linhas)

Fica em parágrafo próprio, com recuo de 4 cm da margem esquerda, fonte menor que a do texto, espaçamento simples e sem aspas:

Incisos e parágrafos

Quando o trecho transcrito está em um inciso ou parágrafo, a prática consolidada nos guias universitários é detalhar o dispositivo depois do artigo, mantendo as abreviaturas consistentes em todo o trabalho, como em (Brasil, 1988, art. 5º, inc. X) ou (Brasil, 1988, art. 5º, § 1º). Confira se o manual da sua instituição prefere alguma forma específica; o guia de normalização da Unicamp e as normas de TCC da UFSC são bons exemplos de como cada universidade documenta essas escolhas.

Citação indireta e o caso do apud

Na citação indireta, você reescreve o conteúdo com suas palavras. A indicação do artigo é opcional pela NBR 10520, mas em trabalhos jurídicos e de políticas públicas ela é altamente recomendável, porque o leitor quer saber exatamente qual dispositivo sustenta o argumento:

Parafrasear um dispositivo constitucional sem descaracterizá-lo exige cuidado, sobretudo quando doutrina e jurisprudência entram na mesma frase. O passo a passo de como parafrasear doutrina e jurisprudência sem plagiar aplica a mesma técnica.

Devo usar apud para a Constituição?

O apud (citação de citação) serve para quando você não teve acesso ao documento original. A Constituição está disponível integralmente e de graça no site do Planalto, então a banca dificilmente aceitará a justificativa de falta de acesso. Se você leu o artigo constitucional dentro de um manual de Direito, a conduta correta é ir até o texto oficial, conferir a redação vigente e citar a Constituição diretamente.

O apud só se justifica quando você reproduz a interpretação de um autor sobre a Constituição, e não o texto constitucional. Nesse caso, quem é citado é o autor, com a referência da obra dele, e não a Constituição. Para organizar esses autores dentro do marco teórico, vale ler o guia sobre o referencial teórico do TCC de Direito e as três camadas do marco teórico-normativo.

Erros comuns e a forma correta

Os erros abaixo aparecem com frequência em correções de banca. Todos são evitados quando você entende como citar Constituição Federal ABNT a partir da lógica da jurisdição.

Emendas, ADCT e outras normas jurídicas

Texto alterado por emenda

Se você cita a redação atual de um artigo modificado por emenda, basta citar a Constituição na versão consolidada que consultou, com o ano da versão na referência. Se o seu argumento depende da emenda em si, por exemplo a análise da mudança que ela provocou, a emenda é tratada como documento próprio, com entrada também por BRASIL e com título, número e data do ato oficial. Nesse caso, siga o exemplo do manual da sua instituição para a ordem exata dos elementos.

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

O ADCT integra o mesmo documento publicado pelo Planalto. Por isso a referência continua sendo a da Constituição, e no texto você explicita que o dispositivo pertence ao ADCT, para que o leitor não o confunda com o artigo de mesmo número do corpo permanente, como em (Brasil, 1988, ADCT, art. 1º).

Constituições estaduais

A lógica se mantém: muda apenas a jurisdição. Uma constituição estadual entra pelo nome do estado em caixa alta, seguido da identificação entre colchetes com o ano dela. A chamada no texto segue o mesmo padrão, com o nome do estado e o ano de promulgação.

Se você está escrevendo o TCC inteiro e quer padronizar todas essas fontes de uma vez, o Tesify reúne estrutura, redação das seções, formatação ABNT e verificação de originalidade em um editor passo a passo.

Checklist final antes da entrega

Use esta lista para revisar cada ocorrência da Constituição no seu trabalho:

1. A referência começa com BRASIL. em caixa alta.
2. Logo depois aparece [Constituição (1988)]. entre colchetes.
3. O título oficial está completo e em negrito.
4. O responsável pela publicação corresponde à versão consultada: Presidente da República (online) ou Senado Federal: Centro Gráfico (impressa).
5. Na versão online, o ano da versão está entre colchetes e há URL e data de acesso com mês abreviado.
6. No texto, todas as chamadas usam (Brasil, 1988), sem siglas como CF/88.
7. Toda citação direta traz o artigo: (Brasil, 1988, art. 5º).
8. Citações longas estão recuadas em 4 cm, sem aspas, em fonte menor.
9. Não há apud para o texto constitucional.
10. Se houver outra norma de Brasil, 1988, as letras a e b diferenciam os documentos no texto e na lista.

Perguntas frequentes

Como fica a referência da Constituição Federal consultada no site do Planalto?

Use: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [ano da versão]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: dia mês abreviado ano. O título vai em negrito e o ano da versão fica entre colchetes.

No texto, escrevo (BRASIL, 1988) ou (Brasil, 1988)?

Pela versão vigente da NBR 10520, a jurisdição é grafada só com a inicial maiúscula, tanto dentro quanto fora dos parênteses: (Brasil, 1988) ou Brasil (1988). A caixa alta, BRASIL, fica reservada à lista de referências.

Como indicar o artigo da Constituição em uma citação direta?

O artigo substitui o número da página: (Brasil, 1988, art. 5º). Se o trecho estiver em inciso ou parágrafo, detalhe o dispositivo depois do artigo, por exemplo (Brasil, 1988, art. 5º, inc. X), mantendo o mesmo padrão em todo o trabalho.

Por que a referência online tem um ano entre colchetes e o texto cita 1988?

O ano entre colchetes indica a versão consolidada consultada no Planalto, que é atualizada a cada emenda e não traz data de publicação explícita. No texto, a chamada usa sempre o ano de promulgação, 1988, independentemente da versão consultada.

Posso usar apud para citar a Constituição?

Não é recomendável. O apud serve para documentos aos quais você não teve acesso, e a Constituição está disponível gratuitamente no site do Planalto. Consulte o texto oficial e cite a Constituição diretamente; use o autor do manual apenas quando reproduzir a interpretação dele.