O TCC de Biomedicina cita três tipos de documento normativo que a maioria dos manuais de ABNT genéricos não cobre em detalhe: a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa, a norma técnica ABNT propriamente dita (como a NBR ISO aplicada a laboratórios clínicos) e a Farmacopeia Brasileira. Os três seguem a NBR 6023, mas cada um tem uma estrutura de entrada diferente, e citar a edição errada — uma RDC revogada, uma norma superada — é um dos erros que mais aparece em bancas de Biomedicina.
Por que isso importa mais em Biomedicina do que em outras áreas
Um TCC de Biomedicina frequentemente descreve um procedimento laboratorial, valida um método ou discute o funcionamento de um serviço de diagnóstico, e nesses casos o documento mais relevante não é um artigo de periódico, é a norma que regula aquele procedimento. Citar essa norma corretamente — e, principalmente, citar a versão que está em vigor no momento em que o TCC é escrito — é parte do rigor técnico que a banca avalia, porque uma norma revogada citada como se fosse vigente é um erro que qualquer avaliador da área reconhece de imediato.
Como citar uma RDC da Anvisa na ABNT
Uma Resolução da Diretoria Colegiada segue a mesma lógica de citação de legislação da NBR 6023: entra pelo órgão emissor, em caixa alta, seguido do tipo e número do ato, e da ementa ou título. Um exemplo formatado, usando a norma atual sobre laboratórios clínicos:
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada nº 786, de 5 de maio de 2023. Dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, de laboratórios de anatomia patológica e de outros serviços que executam as atividades relacionadas aos exames de análises clínicas. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2023.
No texto, a citação segue o padrão da NBR 10520 — (BRASIL, 2023) ou “conforme a RDC nº 786/2023” na frase corrida, sempre com o número completo do ato na primeira menção de cada capítulo.
A RDC 786/2023 substituiu a RDC 302/2005 — confira sempre a vigente
Este é o erro mais comum em TCCs de Biomedicina que tratam de laboratórios clínicos: citar a antiga RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005 (o Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos), que foi revogada pela RDC nº 786, de 5 de maio de 2023, atualmente em vigor. Muito material didático e muitos TCCs mais antigos ainda citam a 302/2005 porque ela vigorou por quase duas décadas — mas um TCC escrito em 2026 que cita a norma revogada como se fosse a vigente é um erro que a banca de Biomedicina identifica com facilidade. Antes de fechar as referências, confira no portal da Anvisa se a norma que você está citando ainda está em vigor ou se já foi substituída — isso vale para qualquer RDC, não só para a de laboratórios clínicos.
Outra RDC comum em TCC de Biomedicina: gerenciamento de resíduos
Um segundo caso em que a citação de RDC errada aparece com frequência é o TCC que discute o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) de um laboratório ou serviço de diagnóstico. A norma vigente é a RDC nº 222, de 28 de março de 2018, da Anvisa, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, classifica os resíduos em cinco grupos (A – infectantes, B – químicos, C – radioativos, D – comuns, E – perfurocortantes) e exige o PGRSS de qualquer gerador, incluindo instituições de ensino e pesquisa. Essa resolução revogou a antiga RDC nº 306, de 2004, que ainda aparece citada por engano em trabalhos mais antigos ou copiados de fontes desatualizadas. A entrada de referência segue o mesmo modelo institucional da RDC de laboratórios clínicos: BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada nº 222, de 28 de março de 2018. Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2018.
Como citar uma norma técnica ABNT dentro do próprio TCC
Quando o TCC menciona uma norma técnica ABNT — por exemplo, a família de normas ABNT NBR ISO aplicada a requisitos de qualidade e competência de laboratórios clínicos, usada como referência por laboratórios que buscam acreditação junto ao Inmetro/Cgcre — a entrada na lista de referências segue o padrão de norma técnica: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR [número]: título da norma. Rio de Janeiro, ano. Como o número de edição de uma norma ISO/ABNT pode mudar, confirme no catálogo da ABNT (Target ou o portal da própria ABNT) qual é a edição vigente antes de fechar a referência — nunca copie o número de edição de um TCC mais antigo sem checar.
É importante não confundir a norma ABNT que regula o TCC como documento (NBR 14724:2024, sobre a estrutura do trabalho acadêmico) com a norma técnica que é objeto do próprio TCC (por exemplo, a norma de qualidade de laboratório clínico) — as duas são citadas do mesmo jeito na lista de referências, mas cumprem papéis completamente diferentes no texto: uma organiza o TCC, a outra é conteúdo técnico discutido no TCC.
Como citar a Farmacopeia Brasileira
A Farmacopeia Brasileira, na sua 6ª edição, foi aprovada pela RDC nº 298, de 12 de agosto de 2019, da Anvisa, e reúne os textos da 5ª edição com seus dois suplementos, revisados e harmonizados. A entrada na lista de referências segue o modelo institucional:
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Farmacopeia Brasileira. 6. ed. Brasília: Anvisa, 2019.
Quando o TCC cita um volume específico (a Farmacopeia 6ª edição é publicada em dois volumes), inclua o volume na referência. E, como com qualquer norma da Anvisa, confirme se já não existe um suplemento ou revisão publicada depois da 6ª edição antes de fechar o TCC — a Anvisa publica atualizações e monografias adicionais periodicamente sem lançar uma edição inteiramente nova.
Como citar bula, inserto de kit diagnóstico e protocolo de fabricante
Quando o TCC descreve ou usa como referência um kit diagnóstico comercial, a bula ou o inserto do fabricante é citado como documento institucional, com o nome do fabricante como autor:
[NOME DO FABRICANTE]. Bula do kit [nome comercial]: instruções de uso. [Cidade]: [Fabricante], [ano].
Não use apenas o nome comercial do kit como se fosse o autor da citação — o autor institucional é sempre o fabricante, e a data é a da versão da bula efetivamente consultada, já que fabricantes atualizam bulas e protocolos periodicamente. Se o TCC compara o desempenho de kits de fabricantes diferentes, mantenha a mesma versão declarada para cada um do início ao fim do trabalho, e informe a data de consulta ou o número de lote de referência quando a bula não tiver data explícita.
Um exemplo de lista de referências mista, em ordem alfabética
Um TCC de Biomedicina típico mistura, na mesma lista final, artigo científico, livro, norma técnica e RDC — e a NBR 6023 exige que todos entrem numa única ordem alfabética, sem separar “referências normativas” num bloco à parte. Um trecho ilustrativo, com entradas fictícias apenas para mostrar a intercalação correta:
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Farmacopeia Brasileira. 6. ed. Brasília: Anvisa, 2019.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 15189: laboratórios clínicos — requisitos de qualidade e competência. Rio de Janeiro, [confira a edição vigente no catálogo da ABNT antes de citar].
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada nº 786, de 5 de maio de 2023. […]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2023.
SOBRENOME, Nome. Título do artigo científico consultado. Nome do Periódico, cidade, v. X, n. Y, p. inicial-final, ano.
Note que a ordem segue a primeira palavra de cada entrada (Agência, Associação, Brasil, Sobrenome), não o tipo de documento — é esse critério único, e não uma separação por categoria, que a NBR 6023 exige na lista final do TCC.
Checklist antes de fechar as referências normativas do TCC
- Toda RDC citada foi conferida no portal da Anvisa como vigente, não revogada?
- Toda norma ABNT técnica citada como objeto de estudo tem o número de edição confirmado no catálogo da ABNT?
- A Farmacopeia Brasileira citada é a edição vigente, com o volume correto quando aplicável?
- Bulas e protocolos de fabricante têm a data ou versão da consulta registrada?
- Se o TCC discute PGRSS, a norma citada é a RDC 222/2018, não a antiga RDC 306/2004?
- Todas as entradas — artigos, livros, normas e RDCs — estão intercaladas numa única ordem alfabética, sem bloco separado?
Erros mais comuns
Primeiro, citar a RDC 302/2005 como se fosse a norma vigente para laboratórios clínicos, quando ela foi revogada pela RDC 786/2023. Segundo, citar a RDC 306/2004 para gerenciamento de resíduos, quando a vigente desde 2018 é a RDC 222/2018. Terceiro, referenciar uma norma ABNT técnica sem confirmar o ano de edição vigente, copiando o número de um TCC anterior. Quarto, tratar o nome comercial de um kit diagnóstico como autor da citação, em vez do fabricante. Quinto, citar a Farmacopeia Brasileira sem indicar a edição, como se o documento nunca tivesse sido revisado. Sexto, separar normas e RDCs num bloco à parte da lista de referências, em vez de intercalar tudo numa única ordem alfabética como a NBR 6023 exige.
Organizar essas referências junto com o restante do TCC — artigos, livros e normas técnicas na mesma lista, cada uma no formato certo — é onde a maioria dos estudantes de Biomedicina perde tempo revisando manualmente. Para o restante do trabalho, veja também o guia completo das normas ABNT vigentes em 2026, que cobre a estrutura geral do TCC pela NBR 14724:2024, e como usar IA no TCC de Farmácia e Biomedicina com segurança, sem comprometer dados técnicos.
Perguntas frequentes
Qual RDC devo citar para normas de laboratório clínico em 2026?
A RDC nº 786, de 5 de maio de 2023, atualmente em vigor. Ela substituiu a antiga RDC nº 302/2005, que não deve mais ser citada como norma vigente.
Qual RDC regula o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde no TCC de Biomedicina?
A RDC nº 222, de 28 de março de 2018, que revogou a RDC nº 306/2004 e classifica os resíduos em cinco grupos (A a E), exigindo o PGRSS de qualquer gerador, incluindo instituições de ensino e pesquisa.
Como sei se uma norma ABNT técnica que vou citar ainda está na edição vigente?
Consulte o catálogo oficial da ABNT (ou o distribuidor autorizado Target) pelo número da norma antes de fechar a referência. Não copie o número de edição de um TCC mais antigo sem confirmar.
Como cito a Farmacopeia Brasileira no TCC?
Como documento institucional, com a Anvisa como autor, o título Farmacopeia Brasileira, a edição (atualmente a 6ª, aprovada pela RDC nº 298/2019) e o ano. Inclua o volume quando o TCC citar um volume específico.
Posso citar a bula de um kit diagnóstico como se fosse um artigo científico?
Não. A bula é citada como documento institucional, com o fabricante como autor e a data ou versão da bula efetivamente consultada — nunca com o nome comercial do produto como autor.
Devo separar normas técnicas e RDCs das demais referências em uma seção própria?
Não. A NBR 6023 exige uma única lista de referências, com todas as entradas — artigos, livros, normas técnicas e RDCs — intercaladas na mesma ordem alfabética, pela primeira palavra de cada entrada.